....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
A autora, nas cláusulas da separação judicial observadas em ...., por meio da .... Vara, pelo processo nº ...., teve dada a concessão à pensão, à época, em um valor equivalente a .... dos provimentos referência (doc. ....), porém, a partir de .... não tem recebido nenhuma quantia relativa ao benefício;
A demandante possui duas filhas, .... e ...., as duas são menores, ela carece no momento de exercer um labor fixo, embora esteja momentaneamente a trabalha em ...., ganhando um salário mínimo, divide a sua residência com sua genitora, já que seus rendimentos não possibilitam a ela alugar uma lar para morar;
A demandante carece também de condições para dar aos filhos a educação mínima, sequer uma alimentação adequada, roupas e remédios deveriam ser oferecidos aos menores;
Em contrapartida, o ex cônjuge e réu nesta é dono de um estabelecimento no endereço citado no prelúdio, apresentando portanto condições de atender a r. sentença final quando da separação concluída.
De acordo com o art. 1694 do Novo Código Civil, os alimentos obrigatoriamente devem ser fixados na razão das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante.
Gozando, portanto, o acusado de boa condição financeira, devendo auxiliar nos alimentos, no que se relaciona às suas necessidades imprescindíveis.
Assim, nos termos dos arts. 732 e 735 do Código de Processo Civil é a função desta garantir a execução da sentença que decretou ao Impetrado que preste a devida prestação de pensão alimentícia, reivindicando-se, em face do fim do "salário referência" determinado na época do desquite, sendo fixado novo percentual, que não venha a ser menor que um salário mínimo.
Solicita-se a notificação do Requerido para que em três dias, este venha a regulamentar o emolumento da pensão ou expor argumentação convincentes, sob pena de sofrer as sanções legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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