Modelos de Petição

Petição-Família-Ação de execução de pensão alimentícia, com pedido de prisão civil do alimentante inadimplente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
EM APENSO AOS AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme a Sentença da Separação Litigiosa que fora convertida em Separação Amigável nos autos sob n.º .... da ....ª Vara da Comarca de .... em anexo, determinou-se que o Réu deveria despender a cada mês a título de Pensão Alimentícia ....% do salário mínimo legal mensal para sua ex-cônjuge e auxiliaria da mesma maneira com ....% do salário mínimo legal mensal para a filha menor ....

Até o presente momento, o acusado descumpriu com suas obrigações relacionadas a saldar as prestações da Pensão Alimentícia.

Assim, encontra-se em débito com as autoras nos meses de .... a .... de ....:

a) ....: o valor de R$ ....;
b) ....: o valor de R$ ....;
c) ....: o valor de R$ ....;
d) ....: o valor de R$ ....;
e) ....: o valor de R$ ....;
f) .....: o valor de R$ ....;
g) ....: o valor de R$ ....;
h) ....: o valor de R$ ....

Totalizando: R$ ....

Conforme o ítem "7" da Sentença anexada, o impetrado responsabilizou-se em quitar as mensalidades atrasadas do colégio da filha .... referentes ao ano de ...., hoje equivalentes ao montante total de R$ .... de acordo a planilha em anexo.

As impetrantes desejam agir, segundo normatiza a lei, a cobrar coercitivamente a dívida.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no artigo 733, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Logo, para que seja pago o que lhes é de direito, reivindicam a Vossa Excelência a expedição de Carta Precatória à Comarca de .... no endereço outrora descrito na ação, objetivando notificar o acusado, para que o pagamento seja realizado dentro de .... dias, no valor mencionado anteriormente, mais custas, juros de mora, ou manifesta defesa, que lhe for conveniente, sob pena de, caso não realize nenhuma das alternativas, seja determinado o seu encarceramento, por um a três meses, e obrigando-o a quitar as prestações vencidas e vincendas, expedindo-se, para esse fim, contra o devedor, o competente mandado de seqüestro judicial de bens, nas condições estabelecidas no art. 733, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Postula que esta execução seja homologada aos autos da Ação de Separação Litigiosa sob n.º .... da ....ª Vara da Comarca de .... - Estado de ....

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Postagens recentes

Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios focado na revisão de contratos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: [Nome Completo] CPF/CNPJ: [Número] Endereço: [Endereço Completo] Telefone: [Número de Telefone]… Veja Mais

24 horas atrás

Modelo - Contrato de Serviços de Pesquisa Genealógica

1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais

2 dias atrás

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Obtenção da Cidadania Portuguesa

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais

2 dias atrás

Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial

Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais

2 dias atrás

Modelo de Contrato de Manutenção de Ar-condicionado

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais

2 dias atrás

Modelo de Recurso para JARI sobre uso Indevido de CNH sem a categoria exigida

No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais

2 dias atrás

Newsletter

Assine e fique por dentro das novidades.
- Advertisement -

APLICATIONS

Concessionária deve indenizar cliente por incêndio após sobrecarga de energia

0
A Vara Única de Xapuri responsabilizou a concessionária de energia elétrica por incêndio em uma residência, após sobrecarga de energia. A decisão foi do juiz Luís Pinto, que condenou a demandada a indenizar os danos patrimoniais da vítima, no montante de R$ 58 mil e o dano moral foi estabelecido em R$ 5 mil.