Modelo de Petição - Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Pessoas Feridas

Modelo de Petição - Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Pessoas Feridas - Acidente de trânsito provocado por culpa exclusiva do demandado, causando danos materiais de grande monta além de ferimentos em pessoas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

........................................., (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado infra assinado (mandato em apenso), o qual recebe notificações na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 159 do Código Civil (CC), propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS

em desfavor de  ........................................ (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos motivos e fatos que passa a expor:

I - DOS FATOS

No dia ...., aproximadamente às .... horas, o Requerente, dirigindo o seu veículo marca ...., ano ...., Placa ..., pela Rua ...., sentido .... - ...., à altura da Empresa ...., foi abalroado pelo veículo marca ...., placa ...., certificado em nome da primeira Requerida e dirigido pelo segundo e que seguia no sentido ....

Conforme croquis e Boletim de Ocorrência inclusos, o veículo dos Requeridos ao tentar ultrapassar um carro parado na pista, invadiu a pista contrária, vindo a abalroar o veículo do Requerente que vinha em sua mão de direção e teve a sua lateral esquerda danificada sendo posteriormente jogado à direita do acostamento, causando ferimentos no condutor e danos materiais de grande monta no veículo do último, conforme foto anexa.

Os croquis do local do acidente demonstram claramente que o ponto de impacto ocorreu na mão de direção do veículo do Requerente.

O fato referido ocasionou um prejuízo para o Requerente na ordem de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), perda total, conforme orçamentos e notas anexos, cujo pagamento ora é cobrado.

II - DO MÉRITO

Conforme depoimento testemunhal, o condutor Requerido agiu com imprudência ou ao menos com imperícia além de violar regulamento de trânsito, pois, poderia muito bem, se não estivesse desenvolvendo velocidade incompatível, nas circunstâncias do evento, tê-lo evitado, infringindo o art. 175, Inciso II do RCNT que diz:

"É dever de todo condutor de veículo: Conservar o veículo na mão de direção e na faixa própria"

E ainda o disposto no art. 181, do mesmo Regulamento que expressamente diz nos Incisos VI e XVI:

"É proibido a todo condutor de veículo:

VI - Transitar pela contra-mão de direção.

XVI - Transitar em velocidade superior a permitida para local."

Está-se a ver, pois, que o condutor do veículo nº 2, dos Requeridos, infringiu duplamente o RCNT, isto é, era dirigido na contramão de direção, com a agravante de estar em excesso de velocidade, causando o acidente.

III - DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR

A responsabilidade dos Requeridos consubstanciada no dever de reparar o dano é notória e imperativa conforme expressa o Novo Código Civil Brasileiro (CCB) em seu artigo 159:

"Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."

IV - DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS

Com decorrência dos fatos expostos, está plenamente o Requerente convencido de que os Requeridos agiram com manifesta culpa, devendo ambos, portanto a teor do artigo 159 e demais legislação atinente à matéria serem compelidos a ressarcir os danos que causaram e que importam em R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), acrescidos de juros, custas processuais, honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento) e demais cominações legais, sobre o valor da ação.

Requer-se a Vossa Excelência, pelos fundamentos de fato e de direito, se digne ordenar a citação dos Requeridos para responder os termos da presente ação sob pena de revelia, e desde já a produção de todo gênero de prova em direito admitidos, em especial a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, depoimento pessoal do Requerido ...., bem como, se necessário, a juntada de novos documentos.

Dá-se a causa o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

..................
Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX