EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE-UF]
[NOME DO CLIENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº 0000000 e do RG nº 0000000, residente e domiciliado(a) na Rua [NOME DA RUA], nº 000, bairro [NOME DO BAIRRO], CEP 00000000, [CIDADE-UF], por meio de seu(sua) advogado(a), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA JUDICIAL
em face de [NOME DO CÔNJUGE], portador(a) do CPF nº 00000000, residente na Rua [NOME DA RUA], nº 000, bairro [NOME DO BAIRRO], CEP 00000000, [CIDADE-UF], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
O(A) Requerente declara não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa. Assim, requer o benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e do art. 98 do Código de Processo Civil – CPC.
DOS FATOS
O casal conviveu em matrimônio por aproximadamente [X ANOS], durante os quais adquiriram um bem imóvel situado na Rua [NOME DA RUA], nº 00, [CIDADE-UF], cuja partilha é requerida. Possuem [NÚMERO DE FILHOS] filhos menores de idade, atualmente sob a guarda de fato do(a) Autor(a), conforme comprovam as certidões anexas, sobre os quais se pleiteia a guarda judicial.
DO DIREITO
Quanto ao divórcio, a Emenda Constitucional nº 66/2010 facilitou seu procedimento, eliminando a necessidade de prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovação de separação de fato por mais de dois anos. Atualmente, o art. 226, § 6º, da Constituição Federal estabelece de forma simplificada que “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, permitindo a dissolução matrimonial de maneira mais ágil e menos burocrática.
Em relação à guarda dos menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 33, estabelece que a guarda confere ao detentor a responsabilidade de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, assegurando o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, pede e requer:
a) A concessão do benefício da Justiça Gratuita;
b) A intimação do representante do Ministério Público Estadual para atuar no feito;
c) A citação do(a) Ré(u) para, querendo, contestar a ação, sob pena de revelia;
d) A concessão da guarda provisória dos menores ao(à) Autor(a), conforme documentação anexa;
e) Posteriormente, a concessão da guarda definitiva dos menores ao(à) Autor(a);
f) A procedência total da presente Ação de Divórcio Litigioso com pedido de Guarda Judicial;
g) A partilha do bem imóvel mencionado;
h) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal (rol anexo) e depoimento pessoal.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [VALOR DA CAUSA POR EXTENSO].
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
[CIDADE – UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[ASSINATURA DO ADVOGADO]
NOME DO ADVOGADO
OAB – UF Nº [NÚMERO DA OAB]
