Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão apresentar defesa prévia contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por suposta não utilização do cinto de segurança, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões da Defesa
- Uso Correto do Cinto de Segurança: No momento da abordagem, eu estava usando o cinto de segurança conforme exigido pela legislação. A posição do cinto, possivelmente interpretada como inadequada pelo agente de trânsito, se deve ao desajuste momentâneo ocorrido apenas quando o veículo já estava imobilizado e antes da abordagem.
- Visibilidade Comprometida do Agente: Argumento que a observação do agente foi realizada de um ponto onde não era possível visualizar claramente o uso do cinto de segurança, o que pode ter levado a uma conclusão equivocada. Anexo fotos do local da infração mostrando a perspectiva do agente.
- Fatores Médicos: No momento, enfrentava uma condição médica que exigia o ajuste ocasional do cinto para não agravar um problema de saúde específico, detalhado no relatório médico anexo. Este ajuste foi mal interpretado como não utilização.
Documentos Anexos
- Fotografias do local da infração mostrando a perspectiva do agente
- Relatório médico detalhando a necessidade de ajuste ocasional do cinto
- Declaração de testemunhas presentes no veículo
Pedido Final
Baseado nos argumentos e provas apresentados, solicito a anulação da multa aplicada, reafirmando meu compromisso com a segurança no trânsito e o cumprimento das normas de tráfego.
Aguardo uma revisão favorável desta defesa e permaneço à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local e Data]
Este modelo de defesa deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso e é essencial incluir todos os documentos e provas que suportem as alegações de uso correto do cinto de segurança ou justificativas plausíveis para qualquer desajuste observado. É aconselhável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
