Modelo de Petição com Proposta de Acordo - Condenação por Danos Morais e Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca-UF]

Processo nº: [número do processo]

[NOME COMPLETO DO DEVEDOR], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DO CREDOR], por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

PROPOSTA DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DE CONDENAÇÃO.

Considerando a condenação proferida em desfavor do Devedor, referente a danos morais e materiais, e visando a rápida solução do litígio, propõe-se o seguinte acordo:

1. O Devedor compromete-se a pagar ao Credor a quantia total de R$ [valor total acordado], referente à integralidade da condenação por danos morais e materiais.

2. O pagamento será efetuado em [número de parcelas, ex: "10 (dez)"] parcelas mensais e consecutivas de R$ [valor da parcela, ex: "10.000,00 (dez mil reais)"] cada, com vencimento da primeira parcela em [data do vencimento da primeira parcela, ex: "10 de setembro de 2023"] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

3. Em caso de atraso no pagamento de qualquer das parcelas, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

4. Com o pagamento da primeira parcela, o Credor compromete-se a fornecer quitação parcial do valor, e, após o pagamento da última parcela, fornecerá quitação total da dívida.

5. As partes comprometem-se a requerer a homologação judicial deste acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Dessa forma, solicita-se a Vossa Excelência a intimação do Credor para manifestar-se sobre a presente proposta no prazo legal.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número da inscrição na OAB]