EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO_________ DA COMARCA DE (ESTADO) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº …. EXECUÇÃO
….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio (a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, ante à EXECUÇÃO movida por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS À EXECUÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Reside o excesso de execução nos seguintes pontos:
1- A R. Sentença deferiu os reflexos de HE/RSR sobre o aviso prévio. O valor que está sendo exigido, com relação a esse reflexo, é SUPERIOR ao valor do próprio principal (aviso prévio). Nota-se às fls….. que o valor do aviso prévio (coluna valor devido) R$ …. Na mesma folha …., consta que o valor da integração de HE/RSR no aviso prévio é de R$ …., superior portanto, ao valor do principal.
Esse equívoco decorre do fato de que o Sr. Perito lançou a média aleatória de 160,24 para ser multiplicada pelo valor da hora extra.
A média de horas extras prestadas seria, quando muito, de apenas R$ …. (aí incluindo o RSR): A média de horas extras prestadas seria, quando muito, de apenas R$ ….. x …. =…. x …. = ….
2- O mesmo equívoco ocorreu com relação ao cálculo da integração das HE/RSR nos reflexos de 13º salário e férias proporcionais e respectivo terço, no qual a média utilizada foi absolutamente aleatória.
A média correta seria 5/12 de R$ …., = R$ …. (e não os R$ …. utilizados em ambas as verbas).
No terço adicional de férias, deveria ser R$ …. (….) e não, R$ …. (….), pelas mesmas razões.
3- A .R sentença autorizou a dedução dos intervalos de 15 minutos na apuração das horas extras (fls.).
A execução está sendo processada sem essa dedução, como se demostra:
Por exemplo, no mês de fevereiro/94, temos 20 dias úteis e 4 sábados (fls. 47).
Segundo a sentença, cada dia útil deve ter 13 hs. e 45 m, com intervalo de 15 minutos, o que perfaz 5 horas extras e 30 minutos, com o que:
5 horas x 20 dias = ….30 min. X 20 dias = 600 min. : 60 =
Cada sábado, segundo a sentença, deve ter 7 hs. e 45 M, também com intervalo de 15 minutos, o que perfaz …. 7 horas e 30 minutos, com o que: temos 3 horas extras e 30 minutos, com o que: temos 3 horas extras e 30 minutos, com o que:
3 x horas x 4 sábados ………… 12
30 minutos x 4 sábados ……….. 2
No total: 110+14= 124 horas extras.
A execução processa-se por 130 horas extras! (Fls. 47).
E assim por diante, em cada mês, os intervalos não foram deduzidos.
DO DIREITO
Valentin Carion preleciona quanto ao conteúdo dos embargos do executado:
“As possibilidades de impugnação de execução, por razões formais, são ainda mais numerosas que as do direito material: a) …. b) …. h) Excesso de execução …. quando se exige quantia superior à do título, quando se processa de forma diferente do que foi determinado na sentença …” (Comentários à CTL, Saraiva, 19ª ed. 1995, pag. 685/686)
É o que ocorre na presente execução: o excesso é flagrante.
DIANTE DO EXPOSTO requer seja dado provimento aos presentes Embargos, para o fim de ser determinado o expurgo do excesso de execução, conforme suporta demonstrado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
