Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada por suposto desacato à autoridade de trânsito, conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou ações podem ter sido interpretadas de forma equivocada. Refuto a acusação de desacato e sustento que minha intenção era de cooperar e esclarecer a situação de maneira respeitosa e adequada.
2. Ausência de Evidência Concreta: Solicito a revisão das provas apresentadas no auto de infração. Argumento que não existem evidências claras e concretas, como gravações ou testemunhos imparciais, que comprovem a ocorrência de desacato por minha parte, o que torna a aplicação da multa baseada em interpretações subjetivas do agente.
3. Condições do Momento: Destaco que as condições durante a abordagem, incluindo o alto nível de estresse ou mal-entendidos gerados por ruídos e interrupções, podem ter contribuído para uma comunicação deficiente. Isso não deve ser confundido com desacato, que implica uma clara intenção de desrespeitar a autoridade.
Pedido Final
Diante das razões expostas e considerando a falta de provas conclusivas, solicito o cancelamento da multa aplicada e a remoção dos pontos atribuídos à minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Peço que este caso seja revisto com base na justiça e na razoabilidade, levando em conta a possibilidade de um mal-entendido e a ausência de intenção de desacatar a autoridade.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local e Data]
Este recurso deve ser adaptado com as informações específicas do seu caso e pode incluir qualquer documentação adicional que suporte a alegação de um mal-entendido ou falta de evidência para a acusação de desacato. É importante ser respeitoso e objetivo ao apresentar os argumentos ao órgão de trânsito. É sempre recomendado consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
