Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente não respeitar a faixa de pedestres, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Visibilidade Comprometida: Alego que a visibilidade da faixa de pedestres estava comprometida devido a condições climáticas adversas (chuva intensa, neblina) ou obstruções temporárias na via (veículos estacionados irregularmente, sinalização danificada), dificultando a percepção da faixa. Anexo fotografias e/ou vídeos do local que comprovam as condições adversas no momento da infração.
2. Sinalização Inadequada: Argumento que a sinalização em torno da faixa de pedestres não estava adequada ou visível, faltando placas indicativas ou com pintura desgastada no asfalto, o que me impediu de reconhecer prontamente a necessidade de parada. Solicito revisão da sinalização no local e anexo registros que demonstram a situação inadequada.
3. Ação Imediata para Evitar Acidente: No momento alegado pela infração, executei uma manobra para evitar um acidente, dado que um veículo à minha frente realizou uma parada brusca e inesperada. Esta ação foi uma resposta necessária para garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo os pedestres.
Pedido Final
Peço o deferimento deste recurso, solicitando o cancelamento da multa e a revisão dos pontos atribuídos à minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH. As evidências apresentadas justificam uma reavaliação do ocorrido, mostrando que as condições do local ou as ações necessárias para evitar danos maiores influenciaram diretamente o suposto descumprimento da norma.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este modelo de recurso deve ser personalizado conforme os detalhes específicos do caso, incluindo todas as provas que sustentem as razões para a infração não ter sido intencional ou justificável sob as circunstâncias apresentadas. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
