Modelo de Petição Inicial – Restituição do ICMS da conta de energia elétrica
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO
NOME DO CLIENTE, brasileiro, regularmente inscrito no...
Modelo de Petição – Ação de Revisão do FGTS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF/ ___º VARA FEDERAL DA SEÇÃO...
Modelo de Petição – evisão da Vida Toda – Atualizado 2023 + Decisão do STF
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral);
STJ:...
Modelo de Petição Trabalhista – Ação de cobrança em face de prestação de serviços
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(RECLAMANTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do...
Modelo de Petição Inicial Trabalhista – Ação cominatória cumulada com indenização face à inexatidão na prestação dos serviços
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(DEMANDANTE) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º...
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