Modelo de petição de Embargos de Declaração, de acordo com o CPC (Lei 13.105/2015).
AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA ___ DA COMARCA DE ___
Processo nº 000000(NOME COMPLETO DO EMBARGANTE), já qualificado nos autos da ação em epígrafe,...
Modelo de requerimento judicial de fiança
AO JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________-______
Proc. nº ______________________________ Fulano de tal, já qualificado nos autos do inquérito policial nº ___________________, por...
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer – Contrato de Seguro – Sinistro – Recusa de Cobertura – Dever de Reparar
AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________
NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº...
Modelo de Petição – Direito Penal – Apresentação de Notitia Criminis
Modelo de Petição - Apresentação de "Notitia Criminis"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________. NOME DO NOTICIANTE, (qualificação:...
Modelo de Contrarrazões – Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Versam os autos acerca de Ação Ordinária cujo escopo é que seja declarada inconstitucional a exigência do pagamento do PIS e da COFINS sobre uma base de cálculo na qual estão inclusos os valores referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhidos pela empresa, bem como a devida restituição dos valores indevidamente recolhidos.
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