EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade sob o nº …. e do CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., vem perante V. Exa., através de sua procuradora “in fine” assinada (doc. nº ….), com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos artigos 5º, inciso VI, 463 e 468 do Código Civil, bem como artigos 1.105 e 1.159 e seguintes do CPC, requer a
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
de …………………………………….., (qualificação), portador da cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliado em lugar incerto e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelas razões que abaixo se aduzem:
ASPECTOS FÁTICOS:
- Que no mês de …. de …., o filho da autora se dirigiu ao destino ao …., para viver em determinado Estado.
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Este mantinha contatos através do telefone com a família, em função dele ser bastante ligado à ela, até que, em …. do mesmo ano, a demandante auferiu a correspondência em anexo (doc. ….), transmitindo a pesarosa notícia de que seu filho estava evadido.
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Desde o dito momento, tudo que se relacionava a situação esteve sob o alcance mental e financeiro da família. No dia …., o Sr. …. (irmão do desaparecido) seguiu até o Estado acima referido, com o intuito encontrar o irmão, atestando, deveras, queixa do ocorrido na …. Delegacia de Polícia de …. (cópias anexas – docs. …. e ….). porém, como não angariou sucesso na procura, regressou a …. sem tomar conhecimento de qualquer notícia.
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Até o momento, a apelante está desolada, em virtude de não entender o que se procedeu com seu filho amado. Veja V. Exa. que se trata de uma “MÃE” que deseja tomar conhecimento do paradeiro de seu filho.
ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS
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O transcorrer do tempo entre o sumiço do Sr. …. e esta data, se espera que o este encontra-se falecido, e se fizer caso se fizer necessário se autorgar curador para gerir seus bens.
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Após determinar o Curador, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 467, prescreve taxativamente o critério a observar, nestes termos:
“Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao pai, à mãe, aos descendentes, nesta ordem, não havendo causa que impeça ou que iniba de exercer o cargo.”
A partir da leitura deste artigo, compreende-se que a peticionária tem condições de cumprir o direito a tutoria dos bens auferidos pelo filho, dado o falecimento do progenitor desde …. (Atestado de Óbito em anexo – doc. ….).
E, de acordo com a jurisprudência, “a ausência, a rigor, deve ser entendida em relação à não presença no domicílio, porque este é, realmente, de ordinário, centro de negócios e da vida familiar.”
Diante dos fatos acima expostos, requisita-se a V. Exa.:
a) A notificação do Douto Representante do Ministério Público, para que seja ouvido;
b) A aprovação da peticionária como tutora dos bens deixados pelo filho ….;
c) Que seja expedido ofício à …., onde o evadido tenha conta de poupança de nº …., para que a peticionária possa retirar a quantia ali depositada.
d) A expedição de ofício ao …., uma vez que sabe-se que o desaparecido possui algumas ações de referida Empresa.
Por fim, solicita-se a processão desta ação, tudo compatível com a lei.
Determina-se à causa, para os efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ ….
Nestes Termos
Pede Deferimento.
……………..
Advogado OAB/…
