EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …….
AUTOS N.º…….
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO da concordância
à ação de divórcio litigioso proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
Consta, que autora e réu, uniram-se em matrimônio segundo o Regime Parcial de Bens, cujo início deu-se em ….. de …… de …., assento n.º ….., do Livro …. auxiliar, folhas ….-verso, do Cartório de Registro Civil – Distrito ……, nesta Capital.
Esta união resultou no nascimento de ……, nascido em …. de ….. de …., o qual se encontra sob a tutela e os cuidados da demandante.
Que seja oportuno dizer, que o menor atualmente possui … anos de idade, e não …, como grafado na inicial.
É fato, que requerido e requerente, estão desquitados, realmente, há mais de 05 anos, sendo improvável que venham a se reconciliar, como também, não detém bens que devam ser partilhados.
Desde …… de ……, demandante e impetrado, situam-se mediante ajustes para o divórcio consensual. Porém, a impetrante depois de assinar a anexa petição de “Divórcio Consensual”, divergiu quanto à regulamentação das visitas, por incrível que pareça, foram concebidas, consonante ao acordo segundo a sua própria vontade.
A ação realizada pela requerente, prejudicou indiscutivelmente o desenrolar do requerimento feito àquela época.
Cabe-nos registrar, que o réu aceita sem nenhum pormenor, de que os finais de semana sejam alternados. Entretanto, assim não pode restar acordado anteriormente, em função da negativa da autora, admitir que o menor pudesse estar na companhia de seu pai, por um final de semana inteiro.
A demandante impõe obstáculos também, no tocante à normalização das visitas nas datas do Natal e do Ano Novo, compreendendo que, o menor deveria estar com o Pai durante a Ceia de Natal, e o almoço do dia posterior com ela, ou vice-versa; ocorrendo da mesma forma na ocasião do Ano Novo.
Tal anseio é absurdo, visto que impede integralmente a liberdade de ambas às partes, em ter condições de viajar com o menor em razão das datas festivas acima mencionadas.
Dessa forma, conforme bom senso, tais feriados também precisam ser divididos de maneira alternada, tendo o menor passar, em um ano o Natal com a autora e o Ano Novo com o réu, invertendo tal situação no ano seguinte, assim consecutivamente.
Ainda, Excelência, por economia processual, o requerido requisita, por necessidade, que outros pontos venham a serem analisados e que foi objeto de divergência entre as partes.
Logo, tanto o Natal, quanto o Ano Novo virão a ser alternados entre requerente e impetrado, sendo levados em consideração os feriados de Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças e Aniversário do Menor.
Perseguindo o bom senso, caso o final de semana do Dia das Mães, seja o final de semana o qual o réu estar com o menor, este o confiará em companhia da genitora, devendo proceder da mesma maneira no final de semana do Dia dos Pais.
Objetivando não haver qualquer outro contratempo, faz-se imperativo, que determine-se o horário, em que o impetrado buscará e ficará com o menor, em seus dias de visitas.
A autora nada pediu em relação às férias do menor. Todavia, serão partilhadas meio a meio, prevendo que o impetrado seja capaz de desfrutar de maior convivência com o menor. As férias devem ser igualmente, alternadas, ou seja; Primeiro ano – férias de …..: a primeira metade em companhia da Requerente, outra metade, do requerido. Férias de …….: primeira metade em companhia da requerente, outra metade do requerido. Segundo ano – Férias de ……: primeira metade em companhia do requerido, outra metade, da requerida. Férias de Janeiro: primeira metade do requerido, outra da requerida.
Contudo, uma vez que a disputa faz-se presente, consiste apenas resolver à determinação de visita, requisita que seja alterada a presente em divórcio consensual, havendo a obrigação de que ambas as partes dividam as custas processuais, assim como, cada qual deverá arcar com o pagamento dos seus respectivos patronos.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto pugna pela improcedência da ação proposta pela reclamante, esperando que Vossa Excelência lhê dê razão quanto ao direito de visita.
Por derradeiro, requer-se o prazo de cinco dias para a juntada de Procuração aos autos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
