Petição – Família – Ação de alimentos, tendo em vista o abandono do lar pelo cônjuge varão e a impossibilidade da mulher de prover sua própria subsistência

Data:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A apelante e o acusado mantiveram-se em matrimônio desde …., totalizando …. anos, não foram gerados filhos desta relação..

Entretanto desde o dia ……, o réu evadiu-se do domicílio em que ambos moravam.

A Demandante carece de meios que garantam o seu próprio sustento, visto que durante o período que durou o casamento, aplicou-se apenas aos cuidados da família, não tendo nenhum tipo de formação que possa ser capaz de garantir sua sobrevivência, além de estar acometida por uma doença neurológica que lhe limita o pleno exercício de suas capacidades (doc. …).

0 acusado é funcionário da ……., e ganha um salário no valor de R$ …..

DO DIREITO

Logo, constam os requisitos do art. 1695 Novo CC, ou seja, a plena possibilidade do varão auxiliar a requerente.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1) Determine liminarmente os Alimentos para a requerente, no valor de … salários mínimos mensais, que devem ser quitados até o dia …. de cada mês, no cartório desta vara, mediante recibo da pleiteante.

2) A citação do impetrado no endereço do preâmbulo para, querendo, contestar a presente sob pena de confissão e revelia e para que se faça presente na audiência a ser definida, importando a negativa na eficácia dos demais termos, julgado procedente o presente pedido, com a condenação das verbas consectárias e honorários advocatícios.

3) O levantamento de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do requerido, documentais, testemunhais (cujo ro1 será apresentado) e periciais, se necessárias;

4) O benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50, em função da apelante não tem dispor de condições de assumir as despesas com as custas processuais.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Pedro Correia Guedes
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