Palocci pede liberação de seu pedido de liberdade para plenário do STF

Data:

Defesa do ex-ministro solicitou a Edson Fachin, do STF, a liberação do pedido de liberdade do réu ao plenário

A defesa de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova liberação para julgamento do plenário em seu pedido de liberdade.

O julgamento do habeas corpus do ex-ministro estava previsto para novembro de 2017, mas foi suspenso a pedido de sua própria defesa.

Antonio Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, por ter sido alvo da 35ª fase da Operação Lava-Jato, chamada de Operação Omertà. Nos argumentos da defesa, encontram-se o longo tempo da prisão preventiva, decreta nove meses antes de sua condenação. O caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Expectativa de novo julgamento

Esperava-se que o novo julgamento do habeas corpus de Palocci acontecesse na Segunda Turma da Corte, mas Fachin optou por levar ao plenário, de modo que os 11 ministros firmassem um entendimento único para as prisões provisórias.

Na decisão de Fachin, relator da Lava-Jato, também pesou a sequência de três derrotas em casos que envolveram alvos da operação que for presos preventivamente, como José Dirceu e o pecuarista José Carlos Bumlai.

O relator vem sendo derrotado nas discussões da Segunda Turma, que formou a grande maioria das chamadas “prisões alongadas” da Lava-Jato. O colegiado também é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli, além de Edson Fachin.

A solicitação para a liberação do habeas corpus para que este vá a plenário depende da análise de Fachin, para que depois seja encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para a pauta de julgamentos, que posteriormente pautará o pedido provavelmente para março, já que a agenda de fevereiro já está definida.

 

Fonte oficial: UOL

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Justiça Federal condena integrantes por contrabando e pirataria de sinal de TV por assinatura

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou oito pessoas investigadas na Operação Satelles por participação em esquema de contrabando de equipamentos de TV por assinatura, pirataria de sinal e outros crimes. A organização atuava com um fornecedor no Paraguai e dois núcleos de revenda no Brasil. As penas variaram de quatro a 15 anos de reclusão, e outros dois acusados foram absolvidos por falta de provas.

TRF-1 mantém condenação de homem que fraudou identidade para receber auxílio emergencial

Resumo: O TRF1 manteve a condenação de um homem por falsidade ideológica e estelionato majorado após utilizar documentos falsos para criar uma identidade fictícia e receber indevidamente o auxílio emergencial. A decisão considerou suficientes as provas periciais e bancárias e rejeitou os pedidos de absolvição, redução da pena e exclusão da multa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo