CNJ reconhece indícios de que juiz do TJ-RJ teria zombado de promotora
O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, votou pela instauração de processo administrativo contra o juiz de Direito do TJ-RJ João Batista Damasceno por suposto deboche feito contra uma promotora do estado.
Associação de Juízes para a Democracia critica “censura” do CNJ
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota criticando a postura do Corregedor Nacional de Justiça quanto à manifestação político-partidária de magistrados.
Decisão sobre possibilidade de fracionamento de honorários é adiada
A decisão sobre o pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva foi adiada pelo STF após a apresentação dos argumentos nos votos proferidos na sessão de quinta-feira (11/10).
STJ veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese que veda a retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) concedido por via judicial....
Lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais é publicada
Foi publicado hoje (05) no Diário Oficial da União a lei 13.725/18 que trata sobre recebimento de honorários assistenciais.