O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, anunciou a adoção de uma medida inédita voltada à prevenção de fraudes praticadas por indivíduos que se passam por advogados. Em cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), passará a ser implementado o protocolo apartado e sigiloso de dados sensíveis das partes, tais como CPF, número de telefone e endereço.
A iniciativa visa mitigar a prática criminosa em que fraudadores, valendo-se do livre acesso a processos públicos, extraem informações pessoais para contatar os jurisdicionados, identificando-se falsamente como seus patronos, com o intuito de obter vantagens ilícitas, usualmente mediante a solicitação de valores sob o pretexto de liberação de quantias ou cumprimento de diligências processuais. “A finalidade é impedir que esses indivíduos acessem os dados e continuem abordando as partes para a prática de crimes”, afirmou o presidente da OAB-DF.
Como medida complementar, as peças processuais contarão com um novo sistema de segurança, que inclui a inserção de uma tarja de identificação do responsável pelo download do documento, bem como um aviso de alerta quanto ao risco de fraudes.
De acordo com o presidente da Seccional, a adoção da medida representa um avanço significativo na proteção da sociedade e na salvaguarda das prerrogativas profissionais da advocacia. “É essencial para garantir que a população seja adequadamente representada e que os direitos da advocacia sejam respeitados”, ressaltou Poli.
A OAB-DF também promoverá uma ampla campanha institucional de divulgação da medida, com o objetivo de conscientizar a sociedade civil e reafirmar o compromisso da entidade no enfrentamento de práticas delituosas que comprometem a confiança no exercício da advocacia.
(Com informações do site Juri News – Notícias Jurídicas)
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