Advogado que perdeu acesso a e-mail será indenizado pela Microsoft

Data:

E-mail - Correio Eletrônico - TJPB
Créditos: Who is Danny/Shutterstock.com

A Microsoft foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um advogado que perdeu acesso à sua conta de e-mail, essencial para o recebimento de mensagens e intimações relacionadas à sua atividade profissional. A decisão é da juíza de Direito Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível de São Luís/MA.

O advogado informou que utilizava a conta há mais de 15 anos, sendo o e-mail principal registrado na OAB e em instituições bancárias. Em 1º de julho de 2025, ao tentar acessar a conta, recebeu a mensagem de “erro na conta”. Apesar de seguir o procedimento padrão de recuperação, enfrentou falhas no envio do código de verificação e bloqueios por excesso de tentativas.

Mesmo enviando diversos formulários com dados de uso da conta, a Microsoft negou o pedido de recuperação, alegando que “as informações fornecidas não foram suficientes para validar a propriedade da conta”. A impossibilidade de acesso deixou o advogado vulnerável à perda de informações sigilosas e impossibilitou o recebimento de intimações eletrônicas.

Em sua defesa, a Microsoft afirmou que cumpriu a liminar concedida e forneceu links de recuperação, alegando que o procedimento é o mesmo aplicado a todos os usuários.

Na sentença, a juíza destacou que o e-mail estava comprovadamente vinculado ao autor, conforme registros na OAB e em bancos, e que a empresa não prestou o devido suporte.

“Não restam dúvidas de que o e-mail em questão é de titularidade do reclamante”, afirmou a magistrada.

Com isso, o juizado confirmou a liminar e condenou a Microsoft ao pagamento de indenização por danos morais, reconhecendo que a falha no serviço prejudicou o exercício profissional do advogado.

Processo: 0801604-97.2025.8.10.0012

(Fonte: Migalhas com informações do TJ/MA)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo