Em resposta às revelações da Operação Ícaro, que apura um esquema bilionário de fraudes fiscais, o governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (19), um pacote de medidas para reforçar o controle sobre o ressarcimento do ICMS. A operação investiga envolvimento de empresários, auditores fiscais e grandes redes varejistas em práticas ilícitas relacionadas à liberação irregular de créditos tributários.
A ofensiva foi deflagrada em 12 de agosto por uma força-tarefa composta pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) e pela Corregedoria Tributária da Fazenda Estadual. Entre os presos estão figuras de destaque, como Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Também foi detido o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, de São José dos Campos, acusado de ter intermediado aproximadamente R$ 1 bilhão em propinas para favorecer contribuintes por meio da antecipação indevida de créditos de ICMS.
Medidas imediatas: revogação de normas e novos mecanismos de controle
Diante do escândalo, o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, revogaram normas e decretos que permitiam as chamadas “apropriações aceleradas” — procedimento que, segundo os investigadores, vinha sendo utilizado como instrumento para viabilizar o ressarcimento antecipado de tributos mediante vantagens indevidas.
Com a publicação do Decreto nº 69.808, o Executivo paulista instituiu mudanças estruturais no sistema de ressarcimento do ICMS, com foco em automação, rastreabilidade e transparência:
- Processamento automatizado de dados, com cruzamento de informações entre múltiplas bases fiscais e contábeis;
- Ampliação da rastreabilidade, permitindo o acompanhamento de todas as etapas do processo de ressarcimento;
- Criação de uma conta corrente digital no sistema e-Ressarcimento, para aumentar o controle e a transparência dos créditos tributários;
- Integração com plataformas de fiscalização digital, fortalecendo a governança, o monitoramento e a atuação preventiva contra fraudes.
Governo promete sistema mais íntegro e tecnológico
Segundo o secretário Kinoshita, o novo modelo busca prevenir novas irregularidades e corrigir distorções já identificadas:
“O compromisso da Fazenda é entregar um sistema mais seguro, moderno e transparente, baseado em tecnologia avançada, fiscalização rigorosa e regras de integridade reforçadas.”
Além das medidas já em vigor, foi criado um grupo de trabalho para revisar toda a regulamentação do ressarcimento do ICMS, com foco na incorporação de tecnologias de análise automatizada e reforço nos critérios de conformidade.
Operação Ícaro continua
A Operação Ícaro segue em curso, com investigações em várias frentes. As autoridades estimam que o esquema de fraudes tenha causado prejuízos bilionários aos cofres públicos estaduais, e não descartam novas prisões e desdobramentos.
(Com informações da CBN)
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