A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.181/2023, que garante o acesso a testes genéticos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama, ovário ou colorretal. A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O parecer favorável foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que destacou a importância da medida para a prevenção e detecção precoce de tipos de câncer associados a mutações genéticas hereditárias. A proposta altera a Lei nº 11.664/2008, que já estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico e tratamento de cânceres no SUS, incluindo os de mama, colo do útero e colorretal.
Prevenção e economia de recursos
Ao defender o projeto, Dra. Eudócia ressaltou que o teste genético é essencial especialmente para mulheres com histórico familiar da doença ou que pertencem a grupos de risco elevado. Ela destacou que estudos científicos comprovam a eficácia, segurança e custo-benefício desses exames, que permitem decisões mais assertivas quanto à prevenção e ao tratamento.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), cerca de 1 em cada 10 casos de câncer de mama e 1 em cada 4 casos de câncer de ovário têm origem genética hereditária. Estima-se que, anualmente, o Brasil registre cerca de 66,2 mil novos casos de câncer de mama e 6,6 mil de câncer de ovário.
A senadora alertou que, embora a utilização desses testes venha crescendo, ainda há barreiras no acesso por meio do SUS, o que acaba provocando judicializações e custos adicionais ao sistema público. “O teste genético salva vidas e economiza recursos públicos. É fundamental promover a conscientização sobre os riscos genéticos e a importância do diagnóstico precoce”, afirmou.
Impacto no tratamento
Além do papel na prevenção, os testes genéticos são cruciais para o tratamento personalizado de pacientes já diagnosticadas com câncer. Segundo Dra. Eudócia, há medicamentos específicos para mulheres com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, que podem aumentar as chances de sucesso do tratamento. O exame também auxilia na definição da abordagem cirúrgica mais adequada, como nos casos em que há recomendação para retirada preventiva da mama saudável, devido ao alto risco de recorrência.
Complementariedade com outras medidas
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o Senado já aprovou outro projeto relevante para o enfrentamento do câncer no sistema público (PL 3.021/2024), que antecipa o acesso à mamografia para mulheres a partir dos 30 anos consideradas de alto risco. Para Damares, as duas propostas são complementares e fortalecem a política pública de combate ao câncer no SUS.
(Com informações da Agência Senado)
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