O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 15.200/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinados a ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) e resulta da conversão da Medida Provisória 1.299/2025, aprovada pelo Senado na semana passada.
Os recursos serão aplicados em atividades de prevenção, resposta e reconstrução diante de situações de emergência. Do total, R$ 220 milhões serão destinados ao custeio de operações emergenciais, enquanto R$ 300 milhões irão para investimentos em infraestrutura de resposta a desastres. De acordo com o governo federal, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelas ações previstas.
Justificativa
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da medida no Senado, destacou a urgência e relevância do aporte financeiro diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos no Brasil.
— Consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista que o país tem enfrentado uma série de eventos que evidenciam os impactos crescentes da mudança do clima, exigindo ações não apenas de prevenção e mitigação, mas também de preparação, resposta e reconstrução, diante dos desastres ocorridos — afirmou a senadora.
A nova lei reforça o compromisso do Estado com a redução dos impactos de desastres naturais, garantindo resposta rápida e estrutura adequada para enfrentar emergências em diferentes regiões do país.
(Com informações da Agência Senado – Reportagem de Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira)
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