O Ministério Público Federal acolheu representação feita pela Associação Nacional dos Profissionais Contábeis do Brasil e instaurou Inquérito Civil para investigar as diversas atividades e eventos realizados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).
Na representação contra a diretoria do CFC – também encaminhada ao Tribunal de Contas da União – a Aprocon-BR denuncia uma série de desmandos que estariam sendo praticados ao longo dos últimos anos, que maculam ou no mínimo desprestigiam a imagem da classe contábil em nível nacional, agravada pela omissão na defesa da categoria.
Dentre as práticas nada republicanas elencadas, constam despesas irregulares e licitações omissas ou dirigidas, contratos eivados de vícios, manutenção da eleição indireta para o CFC sempre com chapa única escolhida pela direção do Conselho e a implantação de eleição para os Regionais via internet com as urnas de votação instaladas em Brasília por 34 horas.
Transparência Zero
“Coincidência ou não, desde 2004 uma chapa de oposição nunca venceu uma eleição. Ademais, contrariando o princípio elementar da transparência que deve nortear qualquer eleição, não existem urnas nos Regionais e consequentemente não há presença de fiscais, mesários, nem tampouco lista de assinantes eleitores”, afirmou o presidente da Associação, Salézio Dagostim.
A realização de eventos pelo Conselho Federal mediante celebração de convênios com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Academia Brasileira de Contabilidade (Abracicon), onde o Federal realiza as despesas com os eventos e essas entidades ficam com a arrecadação é o ponto central do inquérito.
Eventos milionários
No Congresso Brasileiro de Contabilidade, por exemplo, realizado no último mês de junho em Fortaleza (CE), o CFC gastou mais de R$ 6 milhões e toda a renda de inscrições, locação de estandes e patrocínio rendeu para a Fundação de Contabilidade aproximadamente R$ 10 milhões. Segundo Salézio, ao longo dos últimos 15 anos foram celebrados 32 convênios com a FBC e seis com a Abracicon, com a finalidade de realizar eventos, provas e exames de suficiência.
Sobre o Inquérito Civil
O Inquérito Civil é regulado pela Lei Federal nº 7.347/85. Em geral, ele é instaurado quando o procurador tem fortes indícios f de que um direito coletivo, direito social ou individual indisponível (relativo a meio ambiente, saúde ou patrimônio público, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesão, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de Ação Civil Pública.
