Por meio do Aviso 2/2018, a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ-RJ afirmou que as audiências terão gravação de áudio e vídeo, que será anexada ao processo como meio de documentar a prova oral produzida.
O novo procedimento ocorreu após a advogada Valéria Lúcia dos Santos ter sido algemada e detida no Fórum de Duque de Caxias ao solicitar a leitura de uma contestação. O fato gerou, inclusive, a apresentação de uma representação da OAB fluminense contra a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou a detenção da advogado. A entidade pediu também punição aos policiais militares que a algemaram.
No mesmo sentido, foi pedido a dispensa da juíza leiga e o afastamento dos policiais de servirem no fórum. A OAB ainda pediu ao juiz titular do 3º JEC que torne sem efeito a audiência. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
