TikTok não é adequado para advogados, orientação é do TED da OAB/MG
A Comissão Orientadora de Publicidade do TED da OAB/MG elaborou resolução (N. 007/2020) com recomendações de ética e disciplina na publicidade de advogados. Entre os pontos destacados estão o uso do aplicativo 'TikTok' considerado inadequado para a publicidade profissional, além de publicações em redes sociais com andamentos processuais e a distribuição de máscaras com o logotipo do escritório como brindes.
Judiciário vai reservar vagas de estágio para negros
Resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ na 318ª Sessão Ordinária, realizada na ultima terça-feira (22), determina que os processos seletivos para estágio nos órgãos do Poder Judiciário deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas para negros.
TSE registra quase 26 mil candidaturas pra eleições 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou, até as 18h desta quinta-feira (17), 25.952 pedidos de registros de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020. Desse total, 1.250 requerimentos são para o cargo de prefeito, 1.252 de vice-prefeito e 23.450 de vereador.
Casos de Covid-19 sobem 261% desde junho no sistema socioeducativo
Segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os registros de casos de Covid-19 entre adolescentes em medida socioeducativa no...
Motoristas de aplicativos podem receber isenção de IPI na compra de veículos
O Projeto de Lei 4491/20 quer permitir que motoristas de aplicativos de transporte de passageiro comprem veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.989/95, que já concede esse benefício a taxistas.