A Braskem concordou em pagar três salários mínimos a pescadores e marisqueiros impactados pela proibição de navegação em parte da lagoa Mundaú, conforme acordo homologado pela juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, do Judiciário de Alagoas, nesta quarta-feira (7).
O acordo foi alcançado em consenso com a Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e a Defensoria Pública da União.
A restrição da Capitania dos Portos de Alagoas, imposta em 30 de novembro de 2023, motivou o acordo. O valor total de R$ 4.236,00 será pago em parcela única, conforme lista de profissionais aptos a receber a indenização enviada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura à Justiça.
Os beneficiários incluem pescadores e marisqueiros com Registro Geral de Pescador (RGP) ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) vigentes desde 30 de novembro, atendendo também aos critérios territoriais estabelecidos.
Os trabalhadores filiados às Colônias Z4 e Z5, ou às demais colônias do entorno da Lagoa, com registro perante o Ministério da Pesca e Aquicultura e domicílio nos bairros adjacentes à área de restrição, estão contemplados. Aqueles que necessitarem comprovar o domicílio registrado junto ao Ministério contarão com auxílio da Defensoria Pública da União.
Segundo o acordo, os bairros Flexais (Flexal de Cima e Flexal de Baixo), Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro são considerados adjacentes à área de restrição de navegação.
A indenização cobre 90 dias de proibição de navegação, com a possibilidade de nova negociação caso a restrição perdure por um período maior.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).
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