Direito Econômico
Governo adia decisão sobre fim do subsídio à gasolina após alta do petróleo no mercado internacional
O governo federal adiou a decisão sobre a retirada do subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina após a alta superior a 5% no preço internacional do petróleo, provocada pela intensificação do conflito entre Estados Unidos e Irã. A equipe econômica avaliará na próxima semana se o benefício será encerrado de forma parcial ou total, levando em consideração a evolução do mercado internacional.
Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA e amplia acesso de produtos brasileiros à Europa
O Senado aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O tratado prevê redução ou eliminação de tarifas para mais de 97% das exportações entre os blocos, além de facilitar o comércio, ampliar oportunidades para o agronegócio brasileiro e fortalecer a inserção internacional do Mercosul.
Receita Federal interdita dois shoppings no Brás em operação contra suspeita de falsificação
A Receita Federal interditou dois shoppings no Brás, em São Paulo, por suspeita de venda de produtos falsificados, principalmente itens esportivos. A operação busca combater também a comercialização de mercadorias irregulares, como eletrônicos ilegais e cigarros eletrônicos. Os locais devem permanecer fechados por cerca de duas semanas enquanto as investigações continuam.
MP cria incentivo para importação de diesel e tenta conter alta de preços
Medida provisória autoriza subsídio ao diesel importado e ao gás de cozinha para conter alta dos combustíveis, além de prever apoio ao setor aéreo e punições contra práticas abusivas no mercado.
Nova lei amplia uso do microcrédito e permite financiar moradia, saúde e qualificação
A Lei 15.364/26 amplia o uso do microcrédito, permitindo financiamento de moradia, saúde, qualificação e mobilidade para microempreendedores e suas famílias.
Também autoriza crédito adicional de 20% e uso de tecnologias digitais. Foram vetadas regras sobre juros diferenciados pelo CMN e acesso especial ao FAT.
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