Caixa indenizará trabalhador por duplicidade do PIS que impediu saque de seguro-desemprego

Data:

Caixa Econômica Federal - CEFA 6ª Turma do TRF1 reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um trabalhador que não conseguiu sacar o seguro-desemprego devido à duplicidade no cadastro do Programa de Integração Social (PIS).

Após ser demitido, o autor da ação teve seu pedido de seguro-desemprego negado pela CEF, que identificou que o número do PIS estava atrelado a de outro trabalhador. O autor só conseguiu o benefício com recurso administrativo, após um ano da sua demissão.

Porém, não se deu por satisfeito com a decisão da 1ª Instância e recorreu ao Tribunal. Ele alegou no recurso que a CEF é responsável pelo cadastramento no PIS, sendo incabível imputar a terceiro o erro no cadastro.

Caixa indenizará trabalhador por duplicidade do PIS
Créditos: Tonkovic | iStock

O relator do processo entendeu que, “diante da existência de erro grosseiro perpetrado pela CEF e suas consequências, como a negativa e demora de pagamento de seguro-desemprego, inegável a existência de violação a direito da personalidade da parte autora, sobretudo no que toca à sua honra subjetiva”.

Ele destacou que a falha de prestação de serviços da CEF no momento de maior necessidade para o autor foi muito relevante. Por isso, entendeu pela procedência da indenização. (Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.)

Processo nº: 0004466-84.2010.4.01.3601/MT

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.