A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 6674/25, que cria o programa “Antes que aconteça”, voltado à prevenção de casos de violência contra a mulher e ao fortalecimento de medidas protetivas. A proposta, de autoria do Senado, será enviada à sanção presidencial, com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil.
O programa prevê ações educativas e de conscientização em escolas, além da capacitação de agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social. Também inclui defensoras populares – lideranças comunitárias treinadas em direitos das mulheres – para identificar casos de violência e orientar vítimas à rede de apoio.
Medidas de proteção e acolhimento
Entre as ações previstas estão a criação de “Salas Lilás” em delegacias, instituições de perícia criminal e órgãos públicos, para acolhimento especializado de mulheres e meninas em situação de risco. Casas abrigo e serviços itinerantes, como unidades móveis que levam atendimento psicológico, jurídico e social a comunidades de difícil acesso, também serão fortalecidos.
A deputada Amanda Gentil destacou que o programa busca oferecer acolhimento humanizado, reduzir desistências de denúncia e garantir a segurança das vítimas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, lembrou que a iniciativa, originada pela senadora Daniella Ribeiro, terá impacto nacional, incluindo a inauguração da Sala Lilás na Câmara.
Reeducação de agressores e produção de dados
O programa também apoiará ações de reeducação de agressores, como grupos reflexivos voltados à mudança de comportamentos e construção de relações afetivas saudáveis.
Além disso, haverá incentivo à produção de dados, estudos e relatórios em cooperação com universidades e instituições públicas, visando o monitoramento, avaliação e aprimoramento contínuo das políticas de prevenção e proteção.
Estrutura e governança
O programa será coordenado pelo comitê de governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação de órgãos parceiros. O comitê ficará responsável pela definição de metas, indicadores e critérios de priorização territorial, além da publicação de relatórios de acompanhamento.
Objetivos principais
- Reduzir feminicídios e violência doméstica, com atenção especial a mulheres em situação de vulnerabilidade;
- Fortalecer redes de atendimento e a eficácia das medidas protetivas de urgência;
- Promover autonomia econômica e empreendedorismo feminino;
- Educar a sociedade sobre igualdade de gênero e prevenção da violência, com foco em escolas.
O projeto também prevê campanhas permanentes de conscientização e a criação do prêmio “Antes que Aconteça”, que reconhecerá boas práticas de instituições públicas e privadas no enfrentamento da violência contra mulheres.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda)
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