A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta tem por finalidade fomentar a instalação e a ampliação de centros de processamento e armazenamento de dados no país, com estímulo ao uso de energia limpa e à redução de custos operacionais.
O texto reproduz integralmente o conteúdo da Medida Provisória nº 1.318/2025, cuja vigência se encerra em 25 de fevereiro de 2026. Com a aprovação da urgência, a matéria poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de tramitação prévia pelas comissões temáticas da Casa, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura digital nacional, incentivar investimentos no setor de tecnologia da informação e ampliar a competitividade do Brasil no mercado global de serviços de computação e armazenamento de dados.
A proposição poderá ser incluída na pauta das próximas sessões deliberativas do Plenário.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Tiago Miranda)
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