Casal que teve assinaturas falsificadas em ação de desapropriação de imóvel deve ser indenizado

Um casal de idosos que teve suas assinaturas falsificadas em processo de desapropriação de imóvel, em ato fraudulento que buscava impor prejuízo ao erário deve ser indenizado. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que condenou um município, uma autarquia, um agente público, uma imobiliária e um corretor de imóveis ao pagamento de danos morais.

De acordo com os autos (0301485-61.2015.8.24.0011), o casal possuía um imóvel em cidade do Vale do Itajaí que foi vendido em 2010 por R$ 150 mil. Ocorre que, cerca de um ano depois, os demais envolvidos na negociação atuaram em conjunto para promover a desapropriação de parte do terreno, com sobrevalorização superior a 100% do seu valor, precificado em R$ 350 mil por meio de avaliações inidôneas e sem revelar o real proprietário do imóvel. A intenção era fazer crer que os idosos seriam os beneficiados.

Desde então, as coisas só pioraram quando o caso veio à tona e começou a ganhar manchetes em jornais, rádios e TVs locais em 2013 e 2014 e o nome dos antigos proprietários do imóvel surgia em todas as publicações e reportagens, mesmo não tendo responsabilidade pelas fraudes cometidas pelos agentes públicos e privados envolvidos eles passaram a receber olhares desconfiados na comunidade.

O caso se desdobrou em ações penais e de improbidade administrativa que ainda tramitam, porém sem a presença dos idosos, comprovadamente isentos de qualquer culpa no episódio. “Tal situação causou aos postulantes sofrimento e angústia, gerando ainda despesas provenientes de consultas médicas e medicamentos usados pelo autor, cuja depressão é originária do ato ilícito que fora causado pelos demandados (…) o que provocou grande sofrimento à família e sentimento de vergonha perante seus vizinhos, que passaram a desconfiar da idoneidade dos autores”, anotou o relator. A câmara, de forma unânime, julgou procedente a apelação para conceder ao casal indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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