A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 600/2025, que assegura atenção integral e prioritária a crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto inclui, entre os princípios da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa (Lei 13.895/2019), a garantia de prioridade e de atendimento completo a pessoas menores de 18 anos com DM1. O objetivo é ampliar o acesso, pelo SUS, a tecnologias de diagnóstico e tratamento, promover integração entre serviços de saúde e escolas e oferecer capacitação específica a profissionais da área educacional.
Mara Gabrilli destacou que a política atual não contempla as particularidades da diabetes tipo 1, condição que impõe desafios adicionais de ordem clínica, educacional e social. A senadora lembra que cerca de 500 mil brasileiros vivem com DM1, sendo aproximadamente 100 mil com até 19 anos de idade.
“O tratamento envolve rotinas complexas, como múltiplas aplicações de insulina e medições frequentes da glicemia, que afetam diretamente a vida escolar e familiar, exigindo suporte diferenciado”, justificou a autora no projeto.
A relatora, Damares Alves, reforçou que a doença costuma se manifestar na infância ou adolescência e traz forte impacto emocional e financeiro.
“O diagnóstico representa um marco difícil para pacientes e famílias, pois demanda tratamento contínuo, reorganização da rotina e custos permanentes com insumos e cuidados”, afirmou.
(Com informações da Agência Senado)
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