CNJ assina termos de cooperação com a Unicef envolvendo o uso de inteligência artificial

A iniciativa ampliará o acesso à Justiça com a inteligência artificial

O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou termos de cooperação do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Fundo das Nações UnidO presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou termos de cooperação do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Os termos têm o objetivo de ampliar o acesso à Justiça por meio da inteligência artificial e conferir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.as para a Infância (Unicef). Os termos têm o objetivo de ampliar o acesso à Justiça por meio da inteligência artificial e conferir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

A ideia é concretizar, no Judiciário, as diretrizes pactuadas na Agenda 2030, formalizadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Brasil aderiu a esses termos, principalmente a Meta 5 (igualdade de gênero) e a Meta 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Dias Toffoli afirmou que “os termos de cooperação representam o trabalho de aprimoramento da atuação do Judiciário na promoção dos direitos da criança e do adolescente e na realização de diagnósticos e pesquisas sobre o Poder Judiciário, os quais subsidiarão a criação de políticas de promoção de acesso a uma Justiça célere, eficaz e transparente, em alinhamento com as diretrizes e preceitos de direito internacional”.

E destacou que “Queremos todos tornar eficaz o sistema instituído pela Lei 13.341/2017, que apresentou grande avanço especialmente em dois pontos específicos: a ampliação do escopo da consideração da violência também às crianças e aos adolescentes que a testemunham e a especificação de que a violência pode ser física, psicológica, sexual e institucional”.

Sobre o Pnud, disse que o objetivo é desenvolver uma solução de inteligência artificial para ampliar o acesso à Justiça. Ele salientou que é um desafio do CNJ, mas que isso permitirá que seja gerada uma base de dados processuais de todos os tribunais brasileiros, de forma atualizada e automatizada..

A representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, disse que uma das prioridades do fundo no ano que vem é trabalhar temas relacionados com justiça e infância, como a questão do abuso sexual. “A parceria com o CNJ é fundamental porque ajudará a termos mais dados e informações para podermos contribuir com esse debate”. (Com informações do Supremo Tribunal Federal - STF.)