O Conselho Nacional de Justiça identificou a alteração indevida de registros no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sistema responsável por concentrar informações sobre mandados judiciais em todo o território nacional. A irregularidade consistiu na substituição de dados vinculados a um mandado judicial por informações associadas a autoridades brasileiras, o que deu origem a registros falsos de mandados de prisão em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Segundo informações apuradas pela Divisão de Segurança da Informação do CNJ, a ocorrência decorreu do uso indevido de credenciais legítimas pertencentes a usuários vinculados a tribunais. Esses dados de acesso teriam sido obtidos de forma ilícita, em razão de roubo, possibilitando a utilização irregular do sistema.
O Conselho esclareceu que não houve invasão, violação ou comprometimento da infraestrutura tecnológica institucional. De acordo com o órgão, o episódio não se relaciona a falhas estruturais dos sistemas nem a ataques externos, mas exclusivamente ao uso indevido de acessos válidos obtidos por meios ilícitos.
O CNJ também informou que a alteração irregular não resultou na expedição efetiva de mandados judiciais contra as autoridades cujos dados foram inseridos de forma indevida. O problema já foi sanado, e o órgão segue realizando monitoramento permanente de seus sistemas.
Por fim, o Conselho reforçou a necessidade de observância rigorosa das boas práticas de segurança da informação por parte dos usuários, especialmente quanto à proteção das credenciais de acesso, a fim de prevenir a ocorrência de situações semelhantes.
(Com informações do ConJur por Karla Gamba)
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