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CNJ determina que Juiz do Maranhão preste esclarecimentos sobre publicações no Twitter

Por Juristas

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Créditos: Reprodução

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís/MA, solicitando esclarecimentos sobre alguns fatos relacionados a manifestações de cunho político-partidárias em sua conta na rede social Twitter, prática que é vedada a magistrados.

Essa proibição é prevista na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; na Loman, artigo 36, III, e no artigo 2º do Provimento n. 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

De acordo com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o magistrado tem 15 dias para apresentar os esclarecimentos devidos a respeito dos fatos narrados na notícia. (Com informações do Conselho Nacional de Justiça.)

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