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Justiça determina reativação de anúncios e condena plataforma por descumprimento de liminar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo determinou que uma plataforma digital reative, em até dez dias, anúncios contratados por um consumidor e pague multa de R$ 10 mil pelo descumprimento de uma liminar anteriormente concedida. Embora tenha reconhecido a falha contratual e aplicado as penalidades cabíveis, a magistrada afastou o pedido de indenização por danos morais por entender que o caso envolveu apenas prejuízos de natureza patrimonial.

Plataforma digital deve reativar conta e indenizar usuário por desativação indevida de perfil

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma plataforma de rede social a reativar conta de usuário no Instagram e pagar R$ 2 mil por danos morais após suspensão sem justificativa concreta. O juízo entendeu que houve falha na prestação de serviço, com violação ao Código de Defesa do Consumidor, já que a empresa não comprovou a alegada infração nem apresentou motivação específica para o bloqueio do perfil.

Homem é condenado por violação de direitos autorais em plataforma educacional

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou um homem por compartilhar e comercializar de forma irregular o acesso a uma plataforma educacional e seus materiais didáticos. A Justiça reconheceu a violação de direitos autorais, o uso indevido de marca e a concorrência desleal, fixando indenização por danos materiais em R$ 1,97 milhão. O pedido de danos morais foi negado por falta de comprovação do prejuízo.

TJMG reconhece falha de segurança e condena plataforma digital a indenizar influenciadora por invasão de perfis

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização...

Cuidados no uso de IA com agência em licitações

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
As promessas de eficiência e precisão associadas à inteligência artificial continuam a ocupar lugar central no debate público, reforçadas pelo surgimento constante de novas...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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