O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias, no Maranhão. O registrador é acusado de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários, práticas que teriam resultado em ganhos de R$ 7,42 milhões apenas no ano passado.
A instauração do PAD foi aprovada por unanimidade na sessão realizada nesta terça-feira (9/12). O CNJ decidiu, ainda, manter o tabelião afastado do exercício da delegação, diante da gravidade dos indícios e do risco de continuidade das irregularidades.
As acusações contra o delegatário já haviam sido formalizadas pelo Ministério Público do Maranhão em junho, apontando uso da serventia para suposta emissão fraudulenta de documentos em benefício próprio e de familiares, além de manipulação dos valores cobrados pelos atos notariais e registrais.
Em seu voto, o conselheiro Mauro Campbell ressaltou a “extrema gravidade e continuidade” das condutas atribuídas ao tabelião, afirmando que os indícios demonstram atuação voltada a favorecer empresa vinculada à própria família, “em afronta à credibilidade da função delegada”.
Dados encaminhados ao CNJ indicam que o 1º Ofício arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas no último exercício e R$ 2,1 milhões apenas no primeiro semestre deste ano. A serventia está sob intervenção desde quarta-feira (10/12), por determinação do Conselho.
A reportagem buscou contato com Aurino da Rocha Luz e com o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caxias, mas não obteve retorno até a última atualização. O espaço permanece aberto para manifestação.
(Com informações do Metrópoles)
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