O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 5 de agosto, o CriptoJud, novo sistema eletrônico voltado à identificação, bloqueio e futura conversão de criptoativos vinculados a devedores. A ferramenta moderniza o procedimento judicial ao centralizar a comunicação com exchanges de criptoativos, eliminando a necessidade de expedição de ofícios individuais.
Inspirado em sistemas como o BacenJud e o SisbaJud, o CriptoJud será implantado de forma escalonada por meio do Portal Jus.br, com integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr). O cronograma de adesão será divulgado em 12 de agosto.
Entre as funcionalidades, destacam-se:
- envio automatizado de ordens judiciais às corretoras;
- custódia judicial dos ativos localizados;
- conversão dos criptoativos em moeda nacional (em fase futura).
A ferramenta poderá ser utilizada em execuções cíveis, fiscais, medidas cautelares e recuperações judiciais, conferindo maior efetividade à constrição patrimonial.
Embora represente avanço significativo, o CriptoJud não alcança carteiras não custodiais, ou seja, aquelas sob controle direto do usuário, fora da custódia de exchanges nacionais.
O sistema foi desenvolvido com apoio da Abcripto e visa padronizar e conferir maior segurança jurídica à atuação do Judiciário no campo dos ativos digitais.
(Com informações do site Infomoney)
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