A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir uma plataforma nacional destinada à consolidação de dados de todos os alunos da educação básica no Brasil. A iniciativa busca unificar informações provenientes dos diferentes sistemas de ensino, com o objetivo de acompanhar indicadores como evasão escolar, mobilidade estudantil e a trajetória educacional dos estudantes.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), ao Projeto de Lei nº 2463/25, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). Enquanto a proposta original previa a criação do Cadastro Nacional Integrado de Alunos “Rede Escola Brasil”, a versão aprovada optou por alterar diretamente a LDB, incluindo a plataforma entre as atribuições da União.
De acordo com o projeto, caberá à União organizar a interoperabilidade entre os sistemas e promover o compartilhamento de dados das escolas e das redes de ensino em todo o país.
A proposta enfatiza que o tratamento das informações deverá observar rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a análise na comissão, o relator acolheu sugestão para reforçar a proteção à privacidade, determinando que os dados sejam compartilhados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Emanuelle Brasil)
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