A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 4.792/2023, que insere no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) o direito à inclusão digital, bem como à proteção de dados pessoais e à educação para o uso seguro das tecnologias.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue agora para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
O projeto garante à pessoa idosa o acesso a políticas públicas voltadas à inclusão digital, abrangendo conectividade, educação tecnológica, integridade mental frente ao avanço das tecnologias e proteção de dados pessoais.
Segundo o texto, família, sociedade e poder público serão corresponsáveis pela promoção da inclusão digital dos idosos. O Estado deverá criar programas específicos, produzir materiais educativos, aperfeiçoar a infraestrutura tecnológica e desenvolver produtos e serviços digitais adaptados às necessidades dessa população.
Na justificativa, o autor ressalta que é necessário atualizar o Estatuto da Pessoa Idosa para adequá-lo à realidade digital contemporânea. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, destacou a importância da proposta diante do aumento de fraudes e golpes virtuais que atingem pessoas idosas.
“As pessoas mais vulneráveis — entre elas, as idosas — vêm sendo vítimas crescentes de ataques cibernéticos. É essencial garantir não apenas o acesso à tecnologia, mas também o conhecimento sobre seus riscos e formas de proteção”, afirmou o relator.
(Com informações da Agência Senado)
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