A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevador social e de serviço em condomínios e prédios. A exceção será apenas para o transporte de cargas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), ao PL 4710/2024, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Simoes manteve o objetivo original da proposta, mas fez ajustes de redação.
“O elevador, que já foi símbolo de segregação, pode se tornar símbolo de união e igualdade”, afirmou o relator.
Para Pinato, a distinção entre elevadores ainda reflete práticas discriminatórias: “Essa herança direta de séculos de escravidão precisa ser definitivamente superada.”
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
(Com informações da Agência Cãmara de Notícias)
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