A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.257/21, que amplia o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir medidas de acesso e capacitação no uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) como forma de prevenir e atenuar transtornos mentais e cognitivos entre pessoas idosas.
A proposta, de autoria da ex-deputada Paula Belmonte (DF), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
“Garantir à população idosa sua integração social, familiar e comunitária com o auxílio das tecnologias é uma maneira de evitar o desenvolvimento de doenças mentais, especialmente a depressão”, destacou a relatora.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e segue agora para análise do Senado Federal, salvo se houver pedido para votação no Plenário da Câmara.
Caso também receba aprovação no Senado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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