Para TRT18, modelo de tramitação é mais célere e econômico
Juízes podem converter rito sumaríssimo para rito ordinário caso não haja prejuízo às partes. A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). No caso, uma das partes indicou incorretamente o endereço da outra.
Para a relatora do recurso, desembargadora Silene Coelho, a conversão “vai ao encontro dos princípios da efetividade, celeridade, economia e razoabilidade, na medida em que impede que a parte seja penalizada com a extinção do processo por circunstância alheia a seu controle”.
Ela deu provimento ao recurso ordinário e determinou o retorno da ação para a Vara do Trabalho de Catalão (GO). Consta dos autos que o Juízo da Vara de Catalão arquivou o processo após o endereço de uma das partes ter sido informado incorretamente.
Isso teria ocorrido por causa de uma mudança de endereço. Para a relatora, não é possível inferir que a defesa tenha descumprido deliberadamente os pressupostos para o procedimento sumaríssimo e cabe o benefício da dúvida.
Processo 0012422-53.2017.5.18.0141
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Saiba mais:
- STF confirma que ajuizamento de ação trabalhista não depende de conciliação prévia
- Trabalho eventual de membro da família de caseiro não gera vínculo de emprego
- Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
- Camareira de motel consegue reversão de decisão e irá receber adicional de insalubridade
- Falta do valor da causa na petição inicial causa extinção de ação
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
