O Comitê de Direitos Humanos da ONU tomará uma decisão sobre o ex-presidente Lula apenas em 2020, de acordo com o vice-presidente, Yuval Shany. Ele indica que o caso do não consta na lista dos casos tratados no segundo semestre do ano. O Comitê se reúne três vezes por ano com o objetivo de avaliar casos individuais e países, mas possui uma lista com mais de 500 queixas a serem avaliadas.
O caso de Lula na ONU
Em julho de 2016, o caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas. A defesa do ex-presidente conseguiu resultados favoráveis acerca da denúncia central de que Sérgio Moro, então juiz federal, estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento. As equipes legais da ONU deram início ao exame.
Quase dois anos depois do início, o Comitê concedeu medidas cautelares. Ele solicitou que as autoridades brasileiras mantivessem os direitos políticos de Lula até o julgamento do caso pelo STF e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. No entanto, o órgão não atendeu ao pedido de soltura do ex-presidente. As medidas cautelares não seriam um pré-julgamento de eventual inocência ou não de Lula.
O governo brasileiro entende que a decisão do Comitê não tem poder vinculante, e nada fez sobre o assunto, apenas apresentou suas argumentações em novembro de 2018.
Nova petição
Os advogados de Lula apresentaram, em 2019, nova petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Solicitaram uma prioridade na avaliação do caso em Genebra e indicaram a submissão das conversas e mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e membros da Operação Lava Jato. Para a defesa do ex-presidente, o material reforça a queixa central, pois seriam “evidências indiscutíveis” das violações de direitos supostamente cometidas contra Lula.
Eles ainda pontuaram que é “importante ter em conta que Lula já sofreu um dano irreparável, considerando que o estado-parte (Brasil) não cumpriu com as medidas cautelares estipuladas pelo Comitê (da ONU) no ano passado”.
Um caso só é colocado como “urgente” na ONU se representar um dano irreparável ao autor da queixa, o que inclui pena de morte ou deportação.
Há algumas semanas, o relator da ONU para a Independência do Poder Judiciário, Diego García-Sayán, disse que as conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol são “sumamente preocupantes”. Para ele, “a informação publicada questionaria um elemento absolutamente essencial nos processos judiciais em geral, e nos processos penais de envergadura em particular, que são os princípios de integridade e de neutralidade nas decisões judiciais”.
(Com informações do Blog do Jamil Chade – Uol)
