Direito Ambiental

Justiça determina suspensão das redes sociais de líder de ONG de animais por arrecadações indevidas

Crédito:ngothyeaun / istock

A Justiça do Paraná ordenou a suspensão das redes sociais de uma suposta ONG dedicada ao cuidado de animais em Maringá, no norte do estado, por angariar fundos de forma irregular para tratamentos de animais. A decisão, emitida pela 7ª Vara Cível de Maringá, prevê uma multa de R$ 500 por dia em caso de desrespeito à determinação judicial.

De acordo com informações divulgadas pelo Portal G1, entre os anos de 2021 e 2022, Lemuel Wilson Rodrigues, que se autointitulava líder da organização "Santuário Salvando Vidas", realizava arrecadações financeiras por meio de PIX e vaquinhas online, alegando destinar os recursos para o tratamento de animais em situação de maus-tratos.

Créditos: Spencer_Whalen | iStock

A liminar foi concedida em resposta a denúncias de irregularidades na captação e utilização dos recursos arrecadados pela suposta ONG. No entanto, o Portal G1 informou que não conseguiu entrar em contato com Lemuel Wilson Rodrigues para obter sua versão sobre o caso.

A medida adotada pela Justiça visa coibir práticas fraudulentas de arrecadação de fundos destinados ao cuidado animal e proteger os doadores de possíveis golpes ou desvios de recursos. O descumprimento da ordem judicial acarretará em penalidades financeiras ao responsável pela gestão das redes sociais da entidade investigada.

Foi identificado que a suposta ONG não havia registro formal e não apresentava contas dos valores arrecadados. "Com o passar do tempo, os próprios voluntários perceberam que os animais passaram a ficar abandonados, alguns necessitando tratamento de cuidados veterinários", disse o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti.

No local, os agentes encontraram os cães e gatos em situação de maus-tratos, como falta de higienização, comida, rações vencidas, animais sem vacinação e sem atendimento veterinário.

Além disso, Lemuel fica impedido de receber doações de terceiros destinado a cuidados com os animais, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor recebido indevidamente.

Por fim, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pede a condenação do investigado ao pagamento por dano moral ambiental coletivo em valor inferior a R$ 300 mil, que será destinando ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema).

Com informações do Portal G1.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Postagens recentes

Modelo de recurso contra suspensão da carteira de motorista

Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da… Veja Mais

9 horas atrás

modelo - Recurso contra multa por avanço de sinal vermelho

Solicito a verificação do funcionamento do equipamento eletrônico que registrou o suposto avanço do sinal vermelho. Documentos em anexo mostram… Veja Mais

9 horas atrás

Modelo básico de recurso contra multa por excesso de velocidade

1. Erro de Aferição do Radar: Solicito a verificação da calibração e do correto funcionamento do equipamento de radar, localizado… Veja Mais

10 horas atrás

Modelo de Checklist de Auditoria SEO

Checklist de Auditoria SEO 1. Auditoria Técnica de SEO - Verifique Erros de Rastreamento: Use ferramentas como Google Search Console… Veja Mais

21 horas atrás

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade… Veja Mais

21 horas atrás

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de… Veja Mais

21 horas atrás