Fazendeiros devem recuperar danos ambientais em APP
Em votação unânime os desembargadores que formam a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantiveram decisão da Vara Única de Aguaí que condenou fazendeiros a recuperarem os danos ambientais causados por atividade de mineração sem licença dos órgãos ambientais e pela supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP). Caso não cumpram as determinações estabelecidas, deverão pagar multa semanal fixada em R$1 mil, limitada a R$20 mil.
Vara do Meio Ambiente do DF determina resgate de animais que sofriam maus-tratos
Em decisão liminar, foi determinado pelo juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF o resgate de animais que estavam confinados em um imóvel na região de administrativa de Brazlândia, "sem tratamento condizente com sua vida, integridade física e dignidade”, frisou o magistrado.
TJSP mantém multa ambiental aplicada à Prefeitura de Taubaté por contaminação em área de antigo aterro
Por unanimidade, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, que manteve multa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à Prefeitura, em razão da contaminação do solo e das águas subterrâneas de antigo aterro sanitário municipal. O valor da autuação foi de 1,5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), equivalente a aproximadamente R$ 48 mil.
Ministro da justiça afirma no Twitter que restos mortais achados no Amazonas serão submetidos à perícia
Em publicação no Twitter, na noite desta quarta-feira (15), o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que restos mortais humanos foram encontrados em local onde estavam sendo feitas buscas pelo indigenista Bruno Pereira e pelo jornalista Dom Philips, desaparecidos desde o dia 5 de junho, no Vale do Javari, oeste do Amazonas.
Meio ambiente: considerando que a reprodução de animais exóticos é proibida, Justiça mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda
Foi mantida pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão do juiz Jamil Ros Sabbag, da 2ª Vara Cível de Garça, que negou pedido de reconhecimento da guarda de três tigres nascidos em fazenda e manteve a apreensão dos filhotes, visto que que a reprodução de animais exóticos é proibida.