Aluno jubilado terá que deixar moradia estudantil da UFSC

Um estudante de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que pedia para ficar em um imóvel estudantil mesmo após ser jubilado teve o pedido para permanecer na moradia negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele alegava que o baixo rendimento se devia a depressão e que não tinha para onde ir. A decisão manteve entendimento de primeira instância.

O acadêmico entrou na universidade no primeiro semestre de 2006. Desde 2010, ele apresentava baixa frequência, além de aproveitamento insuficiente. A UFSC decidiu jubilá-lo em meados de 2015 e ordenou a liberação do imóvel.

Ele recorreu junto à instituição pedindo para permanecer na moradia. Segundo o estudante, a UFSC teria se comprometido a providenciar uma casa para ele. Entretanto, uma notificação de despejo foi expedida no final do ano passado, levando o autor a ingressar com processo na 2ª Vara Federal de Florianópolis. Em relação à depressão, ele apresentou dois atestados que comprovavam que havia iniciado tratamento psiquiátrico.

A universidade afirmou que o acadêmico descumpriu as regras do programa de moradia, sendo sua permanência injusta para com os vários estudantes que estão na lista de espera.

Após o primeiro grau rejeitar o pedido, o autor apelou ao tribunal.

Na 4ª Turma, o relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, disse: “segundo o regimento interno da moradia estudantil, o morador será excluído quando não apresentar frequência suficiente ou não concluir o curso no período definido no regulamento. Além do mais, o autor não fez prova do problema de saúde alegado, aos quais atribui a razão de seu rendimento insuficiente”.

Processo: 5024214-27.2015.4.04.7200/TRF - Acórdão

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Ementa:

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. MORADIA ESTUDANTIL DE UNIVERSIDADE FEDERAL. DIREITO DE PERMANÊNCIA. JUBILAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. . Segundo o regimento interno da moradia estudantil, o morador será excluído quando não apresentar frequência suficiente ou não concluir o curso no período definido no Regulamento dos Cursos de Graduação (ex-vi do artigo 32, incisos IV e V, da Resolução nº 006/Cun/2003); . No caso concreto, a situação do autor não é recente, os autos dão conta de que ingressou na UFSC em 2006/1 - portanto, há 10 anos - e que, ainda no ano de 2012, fez transferência interna para o mesmo curso, prática que a Universidade diz ser utilizada para melhorar índice de aproveitamento acadêmico. O autor ainda apresenta frequência insuficiente na maioria das disciplinas desde o semestre 2010/1, e aproveitamento zero nas poucas disciplinas em que apresentou frequência suficiente - com exceção do semestre 2011/2. O jubilamento do autor ocorreu no segundo semestre de 2012. Ademais, o autor não fez prova dos problemas de saúde alegados, aos quais atribui a razão de seu rendimento insuficiente. (TRF4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024214-27.2015.4.04.7200/SC, RELATOR: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, APELANTE: WASHINGTON LUIS MIDOES E SILVA, PROCURADOR: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU) DPU067, APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC. Data do Julgamento: 24/08/2016).