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Extração dentária malfeita em universidade gera dever de indenizar

Em decisão da 1ª Vara Federal de Pelotas (RS), a Universidade Federal de Pelotas pagará R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher vítima de erro médico, além de R$ 637 para cobrir os gastos com procedimentos realizados de forma particular.

Justiça concede liminar para reintegração de posse de prédio da PUC-SP

A 21ª Vara Cível da Capital paulista determinou a reintegração de posse de um prédio localizado no campus Perdizes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ocupado desde o dia 23 deste mês por estudantes....

Liminar garante que aluna não aprovada no Prouni curse faculdade

A magistrada Karla Aveline de Oliveira, do Segundo Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza na Comarca de Porto Alegre (RS), autorizou que uma aluna frequente as aulas da faculdade de Direito da Uniritter, mesmo não tendo obtido êxito para conquistar uma bolsa do Prouni...

Certificado de conclusão e histórico escolar suprem diploma para posse de...

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que obrigou município de Balneário Camboriú a...

UFAM deve aplicar provas em período de greve para aluno selecionado...

A Sexta Turma do TRF da 1ª Região assegurou a um estudante o direito de realizar as provas finais das matérias de “Introdução à Economia” e “Estradas I”, do 9º período do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mesmo em período de greve da instituição de ensino superior.

Estudantes podem usar nota do Enem para ingressar em universidades portuguesas

Os estudantes brasileiros que sonham em fazer graduação fora do país têm portas abertas em Portugal. O país já tem 28 convênios firmados com o Brasil, que permitem a utilização do nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em faculda...

Faculdade indeniza aluna com deficiência visual

Uma estudante será indenizada pelo Instituto Mineiro de Educação e Cultura (UNI-BH) em R$ 15 mil por falta de condições de acessibilidade e de inclusão para frequentar o curso de fisioterapia na universidade. A decisão do juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, destaca que a instituição de ensino descumpriu seu dever legal de oferecer à deficiente visual o auxílio necessário para o efetivo desenvolvimento dos serviços educacionais.

Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Universidade de Caxias do Sul do pagamento de diferenças relativas ao adicional de aprimoramento. Por unanimidade, a SDI-1 afastou o entendimento de que o fato de a parcela não ser discriminada nos recibos caracterizaria o chamado salário complessivo.

Decisão condena Uniban a manter 1/3 de professores em regime...

Universidade também deve pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Universidade...

Professor Doutor por Harvard lança livro sobre Direito Antidiscriminatório

Obra “O que é Discriminação?”, de Adilson José Moreira, traz as bases para entender uma matéria negligenciada nas universidades do país, mas que é...

MPF promove audiência pública para tratar de assédio organizacional na Universidade...

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República em Rio Verde (PRM/Rio Verde), promove no próximo dia 27 audiência...

Instituições do Seridó são proibidas de oferecer cursos “terceirizados” de graduação

O Ministério Publico Federal (MPF) em Caicó (RN) obteve uma liminar impedindo o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas Ltda – Cardan - e o...

Maioria dos alunos não entrou em universidade por falta de dinheiro,...

Dificuldades econômicas prejudicam a continuidade dos estudos de alunos brasileiros. Pesquisa feita com estudantes que terminaram o ensino médio mostra que 70% deles não ingressaram em uma faculdade por não ter condições de pagar.

Médica estrangeira é dispensada de certificação de proficiência em língua portuguesa

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM/TO) contra a sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Tocantins, que concedeu a segurança a uma médica estrangeira, que solicitou registro profissional no Conselho, para que fosse a profissional dispensada da apresentação do certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros (CELPEBRAS), nível intermediário superior, bem como da emissão de documento de identidade profissional sem ressalva quanto ao prazo de validade.

Declarada nula dispensa de professor feita em desacordo com estatuto da...

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma tradicional universidade privada a reintegrar a seus quadros um professor dispensado sem observância das regras previstas no estatuto da instituição. Também determinaram o pagamento dos salários e demais vantagens como se o funcionário tivesse permanecido na ativa. A decisão está no acórdão de relatoria da desembargadora Kyong Mi Lee. A turma deu provimento parcial ao recurso do professor com base no art. 53, parágrafo único, V, da Lei nº 9.394/1996, que não assegura estabilidade de emprego do professor universitário, porém atribui ao órgão colegiado da instituição a deliberação de dispensar seus empregados, nos estritos limites do seu estatuto e do regimento interno.

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