Criminosos se aproveitam do nome do Tribunal e de outras instituições.
Bandidos especializados em golpes frequentemente usam o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, incluindo o Tribunal de Justiça de São Paulo, para enganar pessoas e cometer diversos crimes, seja por meio de telefonemas, mensagens de aplicativos, cartas ou até mesmo através da criação de falsos sites de leilões. Não caia nessa! Fique atento às orientações.
Se você já foi vítima de fraude, é importante registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia para que as autoridades policiais possam investigar o caso. Para confirmar informações sobre documentos ou qualquer outra forma de contato com o Judiciário paulista, ligue apenas para os telefones das unidades cartorárias disponíveis no site oficial do TJSP. Você pode realizar a busca por município, imóvel e setor através do link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/ListaTelefonica/Default.aspx.
Telefonemas e mensagens
Atenção! O TJSP não comunica o ajuizamento de ações ou supostas liberações de crédito por telefone ou WhatsApp, e também não solicita o pagamento de qualquer quantia. Processos e intimações devem ser sempre consultados diretamente no site do Tribunal. Um dos golpes aplicados pelos criminosos é o da falsa conciliação. Um indivíduo que se passa por funcionário do fórum liga e afirma que uma determinada empresa possui uma ação pronta para ser iniciada, mas que é possível fazer um acordo. Se a vítima concorda com o acordo, a ligação é transferida para um suposto advogado, que oferece opções de pagamento e envia um boleto por e-mail.
Precatórios
As pessoas que têm precatórios a receber são alvos muito visados pelos golpistas. Saiba que o Tribunal de Justiça não solicita depósitos nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores. O credor não precisa depositar absolutamente nada. Não há a possibilidade de adiantamento, pois a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são enviados ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo suspeito, procure seu advogado, de preferência aquele que ganhou a causa para você. Se você constatar uma tentativa de golpe, registre uma ocorrência na Polícia Civil. Quanto mais informações você puder fornecer, melhor será para a investigação.
Leilões
Através do endereço www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, os cidadãos podem verificar se o site do leiloeiro está realmente na lista oficial do TJSP. Mesmo que esteja, é fundamental conferir se o endereço do site ao qual você teve acesso corresponde exatamente ao endereço do leiloeiro, pois os criminosos podem usar uma URL muito semelhante. Outra dica é que, ao clicar no bem que está em leilão, os sites legítimos fornecem informações sobre o processo ao qual o objeto ou imóvel está relacionado. Geralmente, são apresentados o número da ação, a vara e alguns documentos. Com esses dados em mãos, o interessado pode entrar em contato com a unidade por e-mail para confirmar a veracidade do leilão. Confira aqui a lista correta de telefones e e-mails das varas.
Cartas e e-mails
Os criminosos também enviam falsos ofícios contendo informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para que o dinheiro seja posteriormente liberado. As comunicações geralmente possuem o logotipo do TJSP ou de outros órgãos oficiais e podem até mesmo mencionar o nome de funcionários ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas que não têm relação com as fraudes. Em geral, os supostos telefones das unidades cartorárias são incluídos nas correspondências. Quando a vítima liga para os números indicados, os criminosos atendem como se fossem realmente da vara mencionada, por exemplo, 5ª Vara Cível, Vara de Falências, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra Fazenda, etc. Normalmente, o fraudador atende e informa que é necessário fazer um pagamento para que a vítima receba o benefício. Sempre verifique os telefones e e-mails corretos das varas.
Links
A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais comum. Qualquer pessoa corre o risco de receber mensagens de texto ou por aplicativos, bem como e-mails com vírus que capturam senhas e dados pessoais do computador. Uma prática comum é chamada de phishing, na qual os criminosos usam o nome de empresas, bancos ou instituições públicas para enviar textos que exploram a curiosidade da pessoa, incentivando-a a clicar em um link ou em anexos. Quando isso acontece, eles obtêm os dados pessoais da vítima ou a induzem a realizar um cadastro, fornecendo informações e dados bancários, entre outros. Fique atento e não acesse mensagens suspeitas.
Selo Digital
Certidões falsas de inteiro teor de Registro Civil (nascimento e casamento) são mais um exemplo de tentativa de golpe contra a população. Entre os diversos indícios de falsidade nesses documentos está o "QR Code" para a consulta de validade do selo digital, que direciona a uma página falsa criada para enganar o cidadão. As certidões originais emitidas pelas unidades extrajudiciais do Estado possuem um código escaneável para verificação de autenticidade e levam ao endereço https://selodigital.tjsp.jus.br. No caso de documentos falsos, a vítima é direcionada para uma página clonada, idêntica à original. Portanto, o cidadão precisa estar atento e confirmar se está acessando o endereço oficial.
(Com informações do TJSP- Tribunal de Justiça de São Paulo)
