Direito Civil

Passageiro de ônibus envolvido em acidente com caminhão será indenizado por danos morais

Um homem que sofreu lesões durante um acidente entre um ônibus público e um caminhão receberá indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. A decisão foi tomada após ação judicial, onde o autor alegou ter sofrido lesões na cabeça, braço e pernas no incidente.

Homem condenado por apropriação indébita e comunicação falsa de crime

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da Vara Criminal de Matão, que condenou um homem por apropriação indébita e comunicação falsa de crime. As penas foram estabelecidas em dois anos e oito meses de reclusão e três meses e 15 dias de detenção, ambas em regime semiaberto.

Academia condenada a indenizar aluna por acidente em esteira

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a Bluefit Academias de Ginástica e Participações S/A a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma aluna que sofreu uma queda enquanto utilizava uma esteira na unidade de Águas Claras.

Mulher será indenizada por veiculação de sua imagem no Google Maps

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a Google Brasil Internet Ltda deverá pagar uma indenização por danos morais a uma mulher cuja imagem foi publicada na plataforma de visualização de mapas, o Google Maps. O valor da reparação foi estabelecido em R$ 15 mil.

Cliente da Caixa será indenizado por saques indevidos no “golpe do chupa-cabra”

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir a um cliente a quantia de R$ 13,3 mil, que foi indevidamente sacada de sua conta por meio do "golpe do chupa-cabra", dispositivo instalado em caixas eletrônicos que copia dados de cartões magnéticos. A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina foi proferida terça-feira (26/9) e confirma sentença da 1ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul, de 2 de maio deste ano.

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