Direito Civil

TJDFT aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético

Por unanimidade, a 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS Estética e Serviços da Beleza, a título de danos morais e estéticos, após procedimento que causou queimaduras na vítima. A indenização, antes fixada em R$ 8 mil, foi aumentada para R$ 20 mil, no total.

DF deve indenizar paciente por demora na troca de prótese

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese infeccionada no ombro direito. O colegiado concluiu que houve omissão médica, uma vez que não foram observados os protocolos clínicos oficiais.

Passageira conquista direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano

O juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da comarca da Florianópolis. concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma companhia aérea. O caso foi parar na Justiça após a operadora negar autorização à tutora para transportar o animal, da raça Golden Retriever, na cabine da aeronave.

Negado pedido de indenização a paciente que teve reação após mastoplastia

O juiz da 2ª Vara Cível de Colatina-ES negou o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos de uma mulher, que alegou ter sofrido com reação alérgica, posterior à realização de cirurgia para redução do volume das mamas. A paciente expôs que se submeteu a duas cirurgias, sendo a segunda assistida pela requerente, por ter sido aplicada somente anestesia local.

TJSP determina a entrega de dados pelo Google, de todos celulares próximos a roubo

Foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a determinação para que o Google forneça dados de geolocalização de celulares que estavam na região em que aconteceu um crime de roubo a mão armada a um caminhão. As informações são do portal Conjur.

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